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metadata.dc.type: Artigo
Title: Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil : o direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea
Authors: Arruda Neto, Pedro Thomé de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Notadez
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil: o direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea. Interesse Público [Recurso Eletrônico]. São Paulo, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Estado, Democracia e Educação – Considerações preliminares à deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais na legislação brasileira; 2 - O formato legislativo da gestão democrática da educação no Brasil e a deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais; 3 - Direito educacional, tutela jurisdicional e Ministério Público – A efetivação dos direitos sociais e de fraternidade educacionais no Brasil; 4 - Breves considerações finais; – Referências
Keywords: Educação - Legislação - Brasil
Política educacional - Brasil
Gestão - Brasil
Democratização - Brasil
Educação e Estado - Brasil
Educação e sociedade - Brasil
Participação social - Brasil
Direito à educação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Educação
metadata.dc.identifier.other: 117961
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2656
metadata.dc.identifier.classification: 37
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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