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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito constitucional processual penal: o processo penal como garantia do indivíduo
Authors: Vale, Ionilton Pereira do
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: VALE, Ionilton Pereira do. O direito constitucional processual penal: o processo penal como garantia do indivíduo. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 897, p. 405-434, jul. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/122090/Ionilton%20Pereira%20do%20Vale.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.
Keywords: Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Cláusula pétrea - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 105675
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26559
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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