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metadata.dc.type: Artigo
Title: O conflito entre os direitos fundamentais e os atos do cidadão que atentem contra a sua própria saúde
Authors: Arantes, Álvaro Brito
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ARANTES, Álvaro Brito. O conflito entre os direitos fundamentais e os atos do cidadão que atentem contra a sua própria saúde. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 897, p. 61-80, jul. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/122084/%c3%81lvaro%20Brito%20Arantes.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.
Keywords: Direitos e garantias individuais
Privacidade
Direitos da personalidade
Livre-arbítrio e determinismo
Liberdade individual
Princípio da dignidade da pessoa humana
Autonomia da vontade
Liberdade pessoal
Responsabilidade legal
Direito sobre o próprio corpo
Direitos pessoais
Inviolabilidade pessoal
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 105672
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26556
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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