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metadata.dc.type: Artigo
Title: Sentenças modulatórias: manipulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e sentenças aditivas
Authors: Boczar, Sônia
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: BOCZAR, Sônia. Sentenças modulatórias: manipulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e sentenças aditivas. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 897, p. 47-59, jul. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26555. Acesso em: 15 jun. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisdição constitucional - Brasil
Sentença judicial - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 105671
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26555
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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