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metadata.dc.type: Artigo
Title: Propaganda eleitoral: com as modificações implementadas pela Lei n. 12.034/2009
Authors: Stoco, Leandro de Oliveira
Stoco, Rui
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: STOCO, Leandro de Oliveira; STOCO, Rui. Propaganda eleitoral: com as modificações implementadas pela Lei n. 12.034/2009. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 896, p. 9-34, jun. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/122044/Leandro%20de%20Oliveira%20Stoco.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2018.
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Propaganda eleitoral - Legislação - Detalhes Brasil
Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009]
Propaganda eleitoral - Aspectos jurídicos - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Campanha eleitoral - Brasil
Propaganda eleitoral - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 105296
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26546
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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