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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito
Authors: Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Márcio Berto Alexandrino de. A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 18, n. 206, abr. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26517. Acesso em: 25 jun. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Súmula vinculante - Aspectos constitucionais - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Duração razoável do processo - Brasil
Contraditório - Brasil
Direito de defesa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 147386
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26517
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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