Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26517
Tipo: Artigo
Título: A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito
Autor(es): Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2018
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico]
Citação: OLIVEIRA, Márcio Berto Alexandrino de. A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 18, n. 206, abr. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/122279/M%c3%a1rcio%20Berto%20Alexandrino%20de%20Oliveira.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Assunto: Brasil - Supremo Tribunal Federal (STF) – [Súmulas]
Súmula vinculante - Aspectos constitucionais - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Duração razoável do processo - Brasil
Contraditório - Brasil
Direito de defesa – Brasil
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 147386
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26517
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

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