Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26516
Tipo: Artigo
Título: Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTN
Autor(es): Praseres, Júlio Mariano Fernandes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2018
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico]
Citação: PRASERES, Júlio Mariano Fernandes. Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTN. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 18, n. 206, abr. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/122277/Julio%20Mariano%20Fernandes%20Praseres.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Assunto: Brasil - [Código tributário nacional (1966)]
Responsabilidade tributária - Legislação - Brasil
Administrador - Responsabilidade tributária - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Abuso de poder – Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 147385
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26516
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Julio Mariano Fernandes Praseres.pdf621,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.