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metadata.dc.type: Artigo
Title: O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiro
Authors: Falsarella, Christiane Mina
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: FALSARELLA, Christiane Mina. O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 83, p. 409-424, abr./jun. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26504. Acesso em: 19 jun. 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direitos da criança - Tratado
Ordenamento jurídico - Brasil
Direitos do menor - Legislação - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público)
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 125297
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26504
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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