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metadata.dc.type: Artigo
Title: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google
Authors: Ribeiro Neto, João Costa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: RIBEIRO NETO, João Costa. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 83, p. 177-210, abr./jun. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26496. Acesso em: 18 jun. 2018.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Direitos e garantias individuais - Brasil
Internet - Regulação - Brasil
Livre concorrência - Brasil
Concorrência desleal - Brasil
Privacidade - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Abuso de poder - Brasil
Liberdade de expressão - Brasil
Reserva legal - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 125290
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26496
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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