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metadata.dc.type: Artigo
Title: Breves considerações sobre a fraude ao direito eleitoral
Authors: Toffoli, José Antônio Dias
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: TOFFOLI, José Antônio Dias. Breves considerações sobre a fraude ao direito eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2009. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2647/00000008.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2012
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Conceito; 3 - A legislação eleitoral e a Lei de Introdução ao Código Civil; 4 - Do Império à República: uma pequena perspectiva histórica da fraude eleitoral; 4.1 - Da fraude na apuração dos resultados; 4.2 - Da fraude na identificação do eleitor; 4.3 - Da fraude na dissolução do casamento civil e sua regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral; 4.4 - Da fraude na transferência do domicílio eleitoral para viabilizar um "terceiro" mandato eletivo; 4.5 - Da fraude à Lei das Inele- gibilidades pela revogação de decretos legislativos; 5 - Temas para reflexão em matéria de fraude;5.1 - A abrangência da ação de impugnação de mandato eletivo para apurar a fraude; 5.2 - A substituição de candidato às vésperas do pleito eleitoral; 5.3 - O valor dos votos nulos na eleição proporcional; 6 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Fraude eleitoral - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Ação de impugnação de mandato eletivo - Brasil
Voto nulo - Aproveitamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113196
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2647
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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