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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988
Authors: Attanásio Júnior, Mario Roberto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: ATTANASIO JÚNIOR, Mario Roberto. Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 84, p. 255-272, jul./set. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26469. Acesso em: 14 jun. 2018.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Gestão ambiental - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Dano (Direito civil) - Responsabilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 125165
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26469
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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