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metadata.dc.type: Artigo
Title: A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro
Authors: Bichara, Jahyr Philippe
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: BICHARA, Jahyr-Philippe. A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 84, p. 75-102, jul./set. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121778/Jahyr-Philippe%20Bichara.pdf>. Acesso em: 4 jun. 2018.
Keywords: Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - (1954)
Apátrida - Tratado
Direitos humanos (Direito internacional público)
Tratado – Ratificação - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Ordenamento jurídico - Brasil
Apátrida - Direitos e deveres - Brasil
Situação jurídica do estrangeiro - Brasil
Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito internacional
metadata.dc.identifier.other: 125159
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26463
metadata.dc.identifier.classification: 341
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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