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metadata.dc.type: Artigo
Title: Assunção de dívida de campanha por partidos políticos
Authors: Costa, Adriano Soares da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Description: Parecer
Citation: COSTA, Adriano Soares da. Assunção de dívida de campanha por partidos políticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2009. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2645/00000014.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012
metadata.dc.description.summary: I - A consulta; II - Análise jurídica; III - Respostas aos quesitos
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Multa eleitoral - Brasil
Cessão de débito - Brasil
Candidato político - Brasil
Dívida - Brasil
Campanha eleitoral - Brasil
Partido político - Brasil
Fundo partidário - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Multa eleitoral - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113203
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2645
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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