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Tipo: Artigo
Título: O direito tributário na Constituição
Autor(es): Moreira, Eduardo Ribeiro
Bianco, Técio Augusto
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BIANCO, Técio Augusto. O direito tributário na Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 82, p. 37-54, jan./mar. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112173/Eduardo%20Ribeiro%20Moreira%20.pdf>. Acesso em: 15 março 2018.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito tributário - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Legislação tributária - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Competência tributária - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 122448
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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