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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito tributário na Constituição
Authors: Moreira, Eduardo Ribeiro
Bianco, Técio Augusto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BIANCO, Técio Augusto. O direito tributário na Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 82, p. 37-54, jan./mar. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445. Acesso em: 15 março 2018.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito tributário - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Legislação tributária - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Competência tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 122448
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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