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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O direito tributário na Constituição |
Authors: | Moreira, Eduardo Ribeiro Bianco, Técio Augusto |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
Citation: | MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BIANCO, Técio Augusto. O direito tributário na Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 82, p. 37-54, jan./mar. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445. Acesso em: 15 março 2018. |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito tributário - Aspectos constitucionais - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil Legislação tributária - Brasil Controle de constitucionalidade - Brasil Competência tributária - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 122448 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26445 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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