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Tipo: Livro
Título: Guia dos direitos do povo 2
Autor(es): Araújo, José Prata
Local: Belo Horizonte
Editora: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos
Data do documento: Set-2015
Notas: Conteúdo v. 2: Direitos por segmentos da população: servidores públicos, mulheres, igualdade racial, empregados domésticos, índios, homossexuais, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude.
Volume 2, de 2.
Citação: ARAÚJO, José Prata de. Guia dos direitos do povo. Belo Horizonte: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos, 2015. v. 2. 108 p.
Resumo: O Guia de direitos do povo trata de temas e direitos frequentemente abordados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Comissão de Participação Popular (CPP) da qual a deputada Marília Campos é presidenta. A publicação tem como objetivo divulgar as atividades e projetos da deputada e ampliar o conhecimento da população sobre as leis que já vigoram em Minas e no Brasil. Deputada Estadual Marília Campos - PT
Sumário: Direitos dos servidores públicos 11
Direitos dos servidores públicos 11
1 - Direitos trabalhistas dos servidores 11
Concurso público 11
Estabilidade no serviço público 11
Direitos na legislação federal 12
Outros direitos dos servidores 12
Direitos conquistados nas campanhas salariais 13
Abono salarial ou 14º salário 13
Programa PIS - PASEP 14
Direitos dos servidores não efetivos 14
2 - Os direitos previdenciários dos servidores admitidos até 31/12/2003 15
Aposentadoria integral (Emenda Constitucional 41) 15
Aposentadoria integral (Emenda Constitucional 47) 15
Regra de transição para a aposentadoria não integral 16
Regra permanente 17
Aposentadoria por idade 18
Aposentadoria compulsória 18
Aposentadoria por invalidez 18
Aposentadoria especial 19
Aposentadoria dos servidores portadores de deficiência 20
Regras de aposentadoria do(a) professor(a) 21
Regra de transição para professor universitário 23
Abono de permanência no serviço 24
Pensão por morte 25
Licença para tratamento de saúde ou auxílio-doença 25
Auxílio-reclusão 26
Salário-família 26
Licença à gestante e licença-paternidade 26
13º salário ou provento 27
Saúde e segurança no trabalho 27
Outros direitos na seguridade social 27
3 - A previdência dos novos servidores admitidos a partir de 01/01/2004 28
Quem é novo servidor 28
Principal regra de aposentadoria 29
Aposentadoria por idade 29
Aposentadoria por invalidez 30
Pensão por morte 31
Outros benefícios a serem concedidos 31
Vácuo legislativo 32
Novos servidores: teto e previdência complementar 32
As principais conquistas das mulheres 34
Princípio da não discriminação 34
Conquistas do novo Código Civil 34
8 de março - Dia Internacional da Mulher 35
Flexão de gênero para nomear profissão 35
Direitos políticos 35
Princípio da igualdade no casamento 36
A Mulher e a previdência 36
Previdência da dona-de-casa 37
Igualdade no trabalho 38
Proteção à maternidade 39
Mulher e saúde pública 40
A mulher e o programa Minha Casa, Minha Vida 40
Atendimento prioritário mulheres gestantes e lactantes 41
Direito à não violência 41
Lei Maria da Penha e o Feminicídio 42
As políticas de promoção da igualdade racial 44
Princípio da não discriminação 44
Racismo é crime 44
Igualdade no trabalho 45
Cotas nas universidades, Cefets e ProUni 45
Estudo da história e cultura afro-brasileira 47
Ações afirmativas no trabalho 47
Cotas no serviço público federal e no Judiciário 48
Quilombolas - Tarifa Social de Energia Elétrica 49
Estatuto da Igualdade Racial 49
Direitos dos empregados(as) domésticos(as) 52
Quem é empregado doméstico 52
Direitos legais dos domésticos 52
Novos direitos na EC 72/2013 e Lei Complementar 150/2015 53
Direitos previdenciários 53
Rescisão do contrato de trabalho 54
Abatimento no Imposto de Renda 55
Direitos dos índios 56
Direito à Educação 56
Cotas nas universidades federais e nos Cefets 57
Trabalho 57
Previdência social 58
Saúde 58
Tarifa Social de Energia Elétrica 59
Cultura 59
Terras 60
Dos crimes cometidos contra os índios 61
Conquistas e desafios dos homosexuais 62
Princípio da não discriminação 62
Dia do Orgulho LGBT 63
União registrada em Cartório 63
STF equiparou a união homossexual à heterossexual 64
Conselho Nacional de Justiça – CNJ garante o casamento homossexual 65
A aplicação do Direito de Família e o reconhecimento do afeto 65
Previdência Social 66
Planos de saúde 67
Direito à herança 68
Partilha de bens 68
Guarda ou adoção de crianças 68
Dependência homossexual no Imposto de Renda 69
Coibição à violência doméstica e familiar 69
Leis antidiscriminatórias nos Municípios e Estados 70
Projeto de lei criminaliza homofobia 71
Outras medidas antidiscriminatórias 71
Os direitos das pessoas idosas 72
Proteção integral 72
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 72
Previdência Social 73
Assistência Social 73
Programas de saúde 74
Educação, cultura, esporte e lazer 75
Profissionalização e trabalho 75
Transportes urbano e individual 76
Gratuidade e desconto no transporte interestadual 77
Políticas de habitação 77
Atendimento prioritário 78
Acesso com prioridade à Justiça 78
A política de atendimento ao idoso 79
As entidades de atendimento ao idoso 79
Discriminação ao idoso é crime 80
Notificação compulsória de violência contra o idoso 80
A gestão da política do idoso 80
As políticas para as pessoas com deficiência 81
Proteção integral 81
Direito à educação e ao lazer 82
Direito à saúde 83
Direito ao trabalho 83
Previdência Social 84
Assistência Social 85
Transportes coletivo e individual 85
Garantia de acessibilidade 86
Prioridade no atendimento 87
Outros direitos dos portadores de deficiências 87
Plano Viver Sem Limite 88
Discriminação é crime 88
Estatuto da Pessoa com Deficiência 89
Principais direitos das crianças e adolescentes 91
Proteção integral 92
Direito à vida e à saúde 92
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 92
Direito à convivência familiar e comunitária 93
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer 93
Profissionalização e trabalho 94
Previdência Social 95
Assistência Social: PETI e PROJOVEM 95
Projovem: outras modalidades 95
Das medidas de prevenção 97
Política de atendimento 98
As entidades de atendimento 99
Princípios e obrigações das entidades 99
As medidas de proteção 100
Menores de 18 anos são inimputáveis 101
Conselho Tutelar 102
Os direitos da juventude 104
Quem são jovens pela Lei 104
Os direitos dos jovens 104
Os direitos concretos previstos no Estatuto da Juventude 105
Os Conselhos da Juventude 106
Assunto: Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Outros: 76958
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26442
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)

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