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dc.contributor.authorAraújo, José Prata-
dc.date.accessioned2018-06-19T12:15:28Z-
dc.date.available2018-06-19T12:15:28Z-
dc.date.issued2015-09-
dc.identifier.citationARAÚJO, José Prata de. Guia dos direitos do povo. Belo Horizonte: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos, 2015. v. 1. 104 p.pt_BR
dc.identifier.other76977pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26441-
dc.descriptionConteúdo v. 1: Direitos sociais temáticos: trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, previdência social, lazer, segurança pública, habitação, alimentação, saneamento básico (água, rede de esgotos, drenagem e coleta de resíduos), pavimentação de ruas e avenidas urbanas, energia elétrica e transporte coletivo.pt_BR
dc.descriptionVolume 1, de 2.pt_BR
dc.description.abstractO Guia de direitos do povo trata de temas e direitos frequentemente abordados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Comissão de Participação Popular (CPP) da qual a deputada Marília Campos é presidenta. A publicação tem como objetivo divulgar as atividades e projetos da deputada e ampliar o conhecimento da população sobre as leis que já vigoram em Minas e no Brasil. Deputada Estadual Marília Campos - PTpt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherGabinete da Deputada Estadual Marília Campospt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais - Brasilpt_BR
dc.titleGuia dos direitos do povo 1pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryOs direitos trabalhistas 12pt_BR
dc.description.summaryRegistros de empregados 12pt_BR
dc.description.summaryDisposições sobre remuneração 12pt_BR
dc.description.summaryPolítica de valorização do salário mínimo 13pt_BR
dc.description.summaryJornada de trabalho 14pt_BR
dc.description.summaryHoras extraordinárias 14pt_BR
dc.description.summaryIntervalos na jornada de trabalho 15pt_BR
dc.description.summaryDescanso semanal remunerado 15pt_BR
dc.description.summaryFeriados 16pt_BR
dc.description.summaryAusências remuneradas 16pt_BR
dc.description.summaryFérias anuais 17pt_BR
dc.description.summary13º salário 18pt_BR
dc.description.summaryParticipação nos Lucros ou Resultados - PLR 18pt_BR
dc.description.summaryVale-transporte 19pt_BR
dc.description.summaryFundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 19pt_BR
dc.description.summaryAposentados: FGTS e multa de 40% 20pt_BR
dc.description.summaryAdicional de trabalho noturno 21pt_BR
dc.description.summaryAdicional de insalubridade e periculosidade 21pt_BR
dc.description.summaryDemissão por justa causa 22pt_BR
dc.description.summaryAviso prévio 22pt_BR
dc.description.summaryRescisão do contrato de trabalho 23pt_BR
dc.description.summaryOutros dispositivos sobre a rescisão do contrato 24pt_BR
dc.description.summaryPrograma de Alimentação do Trabalhador - PAT 25pt_BR
dc.description.summarySaúde e segurança no trabalho 25pt_BR
dc.description.summaryPlanos de saúde 26pt_BR
dc.description.summaryPrevidência complementar 26pt_BR
dc.description.summaryPrazo para reclamar direitos na Justiça 26pt_BR
dc.description.summarySucessores do trabalhador(a) 26pt_BR
dc.description.summaryDireitos dos estagiários 27pt_BR
dc.description.summaryAcordos ou convenções coletivas 28pt_BR
dc.description.summaryBenefícios do sistema público de Empregos 30pt_BR
dc.description.summarySeguro-desemprego 30pt_BR
dc.description.summaryNúmero de parcelas do seguro-desemprego 30pt_BR
dc.description.summaryCondicionalidades do seguro-desemprego 32pt_BR
dc.description.summarySeguro-desemprego pescador artesanal 32pt_BR
dc.description.summarySeguro-desemprego para segmentos específicos 33pt_BR
dc.description.summaryBolsa Qualificação Profissional 33pt_BR
dc.description.summaryAbono salarial ou 14º salário 34pt_BR
dc.description.summaryPrograma PIS - PASEP 34pt_BR
dc.description.summaryOutros programas financiados pelo FAT 35pt_BR
dc.description.summaryAs políticas de saúde pública 36pt_BR
dc.description.summaryDireito do cidadão e dever do Estado 36pt_BR
dc.description.summaryA constituição do SUS 36pt_BR
dc.description.summaryObjetivos e atribuições do SUS 37pt_BR
dc.description.summaryPrincípios e diretrizes do SUS 37pt_BR
dc.description.summaryO atendimento ao cidadão no SUS 38pt_BR
dc.description.summaryAs complexidades no SUS 39pt_BR
dc.description.summaryAs formas de controle social 39pt_BR
dc.description.summaryO financiamento do SUS 40pt_BR
dc.description.summaryOnde aplicar os recursos na saúde 40pt_BR
dc.description.summaryPrograma Mais Médicos 41pt_BR
dc.description.summaryDireitos dos segurados do INSS 43pt_BR
dc.description.summaryPrestações pagas pela Previdência Social 43pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria por tempo de contribuição 43pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria dos professores 43pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria - Fórmula 85/95 44pt_BR
dc.description.summaryRegra de transição - professor universitário 44pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria por invalidez 45pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria por idade 45pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria compulsória por idade 46pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria especial 46pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria com conversão de tempo especial 46pt_BR
dc.description.summaryAposentadoria das pessoas com deficiência 47pt_BR
dc.description.summaryPensão por morte 47pt_BR
dc.description.summaryAuxílio-doença 49pt_BR
dc.description.summaryAuxílio acidente 49pt_BR
dc.description.summaryAuxílio-reclusão 50pt_BR
dc.description.summarySalário-maternidade 50pt_BR
dc.description.summarySalário-família 50pt_BR
dc.description.summaryHabilitação e reabilitação profissional 51pt_BR
dc.description.summaryServiço social 51pt_BR
dc.description.summaryBenefícios dos segurados especiais 52pt_BR
dc.description.summary13º salário no INSS 52pt_BR
dc.description.summaryPlano de inclusão previdenciária 53pt_BR
dc.description.summarySeguro de Acidentes de Trabalho - SAT 53pt_BR
dc.description.summaryRenda mensal de benefício 54pt_BR
dc.description.summaryReajuste dos benefícios 55pt_BR
dc.description.summaryAs políticas de assistência social 56pt_BR
dc.description.summaryDefinição e objetivos 56pt_BR
dc.description.summarySistema Único de Assistência Social – SUAS 57pt_BR
dc.description.summaryBolsa Família 58pt_BR
dc.description.summaryBenefício de Prestação Continuada - BPC 58pt_BR
dc.description.summaryBPC – Disposições sobre benefícios 60pt_BR
dc.description.summaryAuxílio Emergencial Financeiro 60pt_BR
dc.description.summarySegurança alimentar e nutricional 60pt_BR
dc.description.summaryPlano Brasil Sem Miséria 61pt_BR
dc.description.summaryDireito à educação 62pt_BR
dc.description.summaryConceito ampliado de educação 62pt_BR
dc.description.summaryDever da família e do Estado 62pt_BR
dc.description.summaryO dever do Estado com a educação 63pt_BR
dc.description.summaryEducação básica é obrigatória 63pt_BR
dc.description.summaryEducação básica será obrigatória até 2016 64pt_BR
dc.description.summaryModalidades de educação e ensino 64pt_BR
dc.description.summaryOrganização e controle social 67pt_BR
dc.description.summaryValorização dos profissionais da educação 67pt_BR
dc.description.summaryPrograma Universidade para Todos – ProUni 68pt_BR
dc.description.summaryFinanciamento Estudantil – FIES 69pt_BR
dc.description.summaryPronatec – o ProUni do ensino técnico 69pt_BR
dc.description.summaryCotas nas universidades federais e nos Cefets 70pt_BR
dc.description.summaryIsenção de taxas para os mais pobres 71pt_BR
dc.description.summarySegurança pública com cidadania 72pt_BR
dc.description.summaryAs políticas do Pronasci 72pt_BR
dc.description.summaryRespeito aos cidadãos e às cidadãs 72pt_BR
dc.description.summaryQuem julga é o Poder Judiciário 73pt_BR
dc.description.summaryA organização das Polícias 74pt_BR
dc.description.summaryPenas para os crimes 74pt_BR
dc.description.summaryDireitos e deveres dos presos 76pt_BR
dc.description.summaryHabitação e inclusão social 78pt_BR
dc.description.summaryHabitação como direito social 78pt_BR
dc.description.summaryO Estatuto da Cidade 78pt_BR
dc.description.summaryPlano Diretor 79pt_BR
dc.description.summaryFundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 80pt_BR
dc.description.summaryPrograma Minha Casa, Minha Vida - PMCMV 81pt_BR
dc.description.summaryOutros programas habitacionais 82pt_BR
dc.description.summaryBolsa Moradia 83pt_BR
dc.description.summaryPrograma Minha Casa Melhor 83pt_BR
dc.description.summarySaneamento básico e energia elétrica 84pt_BR
dc.description.summarySaneamento – princípios fundamentais 84pt_BR
dc.description.summaryO que é saneamento básico 85pt_BR
dc.description.summaryTarifa Social de Água e Esgoto 85pt_BR
dc.description.summaryTarifa Social de Energia Elétrica 87pt_BR
dc.description.summaryTransporte coletivo 89pt_BR
dc.description.summaryPrincípios da política de mobilidade urbana 89pt_BR
dc.description.summaryDiretrizes da mobilidade urbana 89pt_BR
dc.description.summaryPolítica tarifária do transporte coletivo 90pt_BR
dc.description.summaryOs direitos dos usuários 90pt_BR
dc.description.summaryLazer e esportes 91pt_BR
dc.description.summaryLazer é um direito social 91pt_BR
dc.description.summaryO desporto e suas manifestações 91pt_BR
dc.description.summaryLazer, esporte e requalificação urbana 92pt_BR
dc.description.summaryPraças e parques bem conservados 93pt_BR
dc.description.summaryAmpliação e reforma equipamentos de esportes 94pt_BR
dc.description.summaryProgramas de esportes do governo federal 94pt_BR
dc.description.summaryOutros direitos da população 96pt_BR
dc.description.summaryIsenção de Imposto de Renda – doenças graves 96pt_BR
dc.description.summaryIsenção imposto de renda (auxílio-doença e outros benefícios) 97pt_BR
dc.description.summaryIsenção imposto renda (aposentados aos 65 anos) 97pt_BR
dc.description.summarySeguro DPVAT 98pt_BR
dc.description.summaryInvalidez e morte quitam casa própria 99pt_BR
dc.description.summaryImóvel da família é impenhorável 99pt_BR
dc.description.summaryVale cultura (Programa de cultura do trabalhador) 100pt_BR
dc.description.summaryPrograma de telefonia popular (AICE) 101pt_BR
dc.description.summaryFontes consultadas 102pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
Appears in Collections:Direito (Memória)

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