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Tipo: Livro
Título: Guia dos direitos do povo 1
Autor(es): Araújo, José Prata
Local: Belo Horizonte
Editora: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos
Data do documento: Set-2015
Notas: Conteúdo v. 1: Direitos sociais temáticos: trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, previdência social, lazer, segurança pública, habitação, alimentação, saneamento básico (água, rede de esgotos, drenagem e coleta de resíduos), pavimentação de ruas e avenidas urbanas, energia elétrica e transporte coletivo.
Volume 1, de 2.
Citação: ARAÚJO, José Prata de. Guia dos direitos do povo. Belo Horizonte: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos, 2015. v. 1. 104 p.
Resumo: O Guia de direitos do povo trata de temas e direitos frequentemente abordados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Comissão de Participação Popular (CPP) da qual a deputada Marília Campos é presidenta. A publicação tem como objetivo divulgar as atividades e projetos da deputada e ampliar o conhecimento da população sobre as leis que já vigoram em Minas e no Brasil. Deputada Estadual Marília Campos - PT
Sumário: Os direitos trabalhistas 12
Registros de empregados 12
Disposições sobre remuneração 12
Política de valorização do salário mínimo 13
Jornada de trabalho 14
Horas extraordinárias 14
Intervalos na jornada de trabalho 15
Descanso semanal remunerado 15
Feriados 16
Ausências remuneradas 16
Férias anuais 17
13º salário 18
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 18
Vale-transporte 19
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 19
Aposentados: FGTS e multa de 40% 20
Adicional de trabalho noturno 21
Adicional de insalubridade e periculosidade 21
Demissão por justa causa 22
Aviso prévio 22
Rescisão do contrato de trabalho 23
Outros dispositivos sobre a rescisão do contrato 24
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT 25
Saúde e segurança no trabalho 25
Planos de saúde 26
Previdência complementar 26
Prazo para reclamar direitos na Justiça 26
Sucessores do trabalhador(a) 26
Direitos dos estagiários 27
Acordos ou convenções coletivas 28
Benefícios do sistema público de Empregos 30
Seguro-desemprego 30
Número de parcelas do seguro-desemprego 30
Condicionalidades do seguro-desemprego 32
Seguro-desemprego pescador artesanal 32
Seguro-desemprego para segmentos específicos 33
Bolsa Qualificação Profissional 33
Abono salarial ou 14º salário 34
Programa PIS - PASEP 34
Outros programas financiados pelo FAT 35
As políticas de saúde pública 36
Direito do cidadão e dever do Estado 36
A constituição do SUS 36
Objetivos e atribuições do SUS 37
Princípios e diretrizes do SUS 37
O atendimento ao cidadão no SUS 38
As complexidades no SUS 39
As formas de controle social 39
O financiamento do SUS 40
Onde aplicar os recursos na saúde 40
Programa Mais Médicos 41
Direitos dos segurados do INSS 43
Prestações pagas pela Previdência Social 43
Aposentadoria por tempo de contribuição 43
Aposentadoria dos professores 43
Aposentadoria - Fórmula 85/95 44
Regra de transição - professor universitário 44
Aposentadoria por invalidez 45
Aposentadoria por idade 45
Aposentadoria compulsória por idade 46
Aposentadoria especial 46
Aposentadoria com conversão de tempo especial 46
Aposentadoria das pessoas com deficiência 47
Pensão por morte 47
Auxílio-doença 49
Auxílio acidente 49
Auxílio-reclusão 50
Salário-maternidade 50
Salário-família 50
Habilitação e reabilitação profissional 51
Serviço social 51
Benefícios dos segurados especiais 52
13º salário no INSS 52
Plano de inclusão previdenciária 53
Seguro de Acidentes de Trabalho - SAT 53
Renda mensal de benefício 54
Reajuste dos benefícios 55
As políticas de assistência social 56
Definição e objetivos 56
Sistema Único de Assistência Social – SUAS 57
Bolsa Família 58
Benefício de Prestação Continuada - BPC 58
BPC – Disposições sobre benefícios 60
Auxílio Emergencial Financeiro 60
Segurança alimentar e nutricional 60
Plano Brasil Sem Miséria 61
Direito à educação 62
Conceito ampliado de educação 62
Dever da família e do Estado 62
O dever do Estado com a educação 63
Educação básica é obrigatória 63
Educação básica será obrigatória até 2016 64
Modalidades de educação e ensino 64
Organização e controle social 67
Valorização dos profissionais da educação 67
Programa Universidade para Todos – ProUni 68
Financiamento Estudantil – FIES 69
Pronatec – o ProUni do ensino técnico 69
Cotas nas universidades federais e nos Cefets 70
Isenção de taxas para os mais pobres 71
Segurança pública com cidadania 72
As políticas do Pronasci 72
Respeito aos cidadãos e às cidadãs 72
Quem julga é o Poder Judiciário 73
A organização das Polícias 74
Penas para os crimes 74
Direitos e deveres dos presos 76
Habitação e inclusão social 78
Habitação como direito social 78
O Estatuto da Cidade 78
Plano Diretor 79
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 80
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV 81
Outros programas habitacionais 82
Bolsa Moradia 83
Programa Minha Casa Melhor 83
Saneamento básico e energia elétrica 84
Saneamento – princípios fundamentais 84
O que é saneamento básico 85
Tarifa Social de Água e Esgoto 85
Tarifa Social de Energia Elétrica 87
Transporte coletivo 89
Princípios da política de mobilidade urbana 89
Diretrizes da mobilidade urbana 89
Política tarifária do transporte coletivo 90
Os direitos dos usuários 90
Lazer e esportes 91
Lazer é um direito social 91
O desporto e suas manifestações 91
Lazer, esporte e requalificação urbana 92
Praças e parques bem conservados 93
Ampliação e reforma equipamentos de esportes 94
Programas de esportes do governo federal 94
Outros direitos da população 96
Isenção de Imposto de Renda – doenças graves 96
Isenção imposto de renda (auxílio-doença e outros benefícios) 97
Isenção imposto renda (aposentados aos 65 anos) 97
Seguro DPVAT 98
Invalidez e morte quitam casa própria 99
Imóvel da família é impenhorável 99
Vale cultura (Programa de cultura do trabalhador) 100
Programa de telefonia popular (AICE) 101
Fontes consultadas 102
Assunto: Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Outros: 76977
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26441
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)

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