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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26441
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Guia dos direitos do povo 1 |
Authors: | Araújo, José Prata |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos |
Issue Date: | Sep-2015 |
Description: | Conteúdo v. 1: Direitos sociais temáticos: trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, previdência social, lazer, segurança pública, habitação, alimentação, saneamento básico (água, rede de esgotos, drenagem e coleta de resíduos), pavimentação de ruas e avenidas urbanas, energia elétrica e transporte coletivo. Volume 1, de 2. |
Citation: | ARAÚJO, José Prata de. Guia dos direitos do povo. Belo Horizonte: Gabinete da Deputada Estadual Marília Campos, 2015. v. 1. 104 p. |
Abstract: | O Guia de direitos do povo trata de temas e direitos frequentemente abordados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Comissão de Participação Popular (CPP) da qual a deputada Marília Campos é presidenta. A publicação tem como objetivo divulgar as atividades e projetos da deputada e ampliar o conhecimento da população sobre as leis que já vigoram em Minas e no Brasil. Deputada Estadual Marília Campos - PT |
metadata.dc.description.summary: | Os direitos trabalhistas 12 Registros de empregados 12 Disposições sobre remuneração 12 Política de valorização do salário mínimo 13 Jornada de trabalho 14 Horas extraordinárias 14 Intervalos na jornada de trabalho 15 Descanso semanal remunerado 15 Feriados 16 Ausências remuneradas 16 Férias anuais 17 Aposentadoria - Fórmula 85/95 44 Auxílio-doença 49 Auxílio acidente 49 Auxílio-reclusão 50 Segurança pública com cidadania 72 Salário-maternidade 50 Salário-família 50 Isenção de taxas para os mais pobres 71 Habilitação e reabilitação profissional 51 Serviço social 51 Cotas nas universidades federais e nos Cefets 70 Benefícios dos segurados especiais 52 13º salário no INSS 52 Plano de inclusão previdenciária 53 Seguro de Acidentes de Trabalho - SAT 53 Renda mensal de benefício 54 Reajuste dos benefícios 55 As políticas do Pronasci 72 As políticas de assistência social 56 A organização das Polícias 74 Definição e objetivos 56 Habitação e inclusão social 78 Sistema Único de Assistência Social – SUAS 57 Bolsa Família 58 Benefício de Prestação Continuada - BPC 58 BPC – Disposições sobre benefícios 60 Auxílio Emergencial Financeiro 60 Segurança alimentar e nutricional 60 Plano Brasil Sem Miséria 61 Direito à educação 62 Respeito aos cidadãos e às cidadãs 72 Penas para os crimes 74 Habitação como direito social 78 Conceito ampliado de educação 62 Dever da família e do Estado 62 O dever do Estado com a educação 63 Educação básica é obrigatória 63 Educação básica será obrigatória até 2016 64 Modalidades de educação e ensino 64 Organização e controle social 67 Valorização dos profissionais da educação 67 Programa Universidade para Todos – ProUni 68 Financiamento Estudantil – FIES 69 O Estatuto da Cidade 78 Direitos e deveres dos presos 76 Quem julga é o Poder Judiciário 73 Pronatec – o ProUni do ensino técnico 69 13º salário 18 Plano Diretor 79 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 80 Fontes consultadas 102 Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV 81 Outros programas habitacionais 82 Programa de telefonia popular (AICE) 101 Bolsa Moradia 83 Programa Minha Casa Melhor 83 Saneamento básico e energia elétrica 84 Saneamento – princípios fundamentais 84 O que é saneamento básico 85 Tarifa Social de Água e Esgoto 85 Participação nos Lucros ou Resultados - PLR 18 Tarifa Social de Energia Elétrica 87 Aposentados: FGTS e multa de 40% 20 Transporte coletivo 89 Demissão por justa causa 22 Princípios da política de mobilidade urbana 89 Diretrizes da mobilidade urbana 89 Política tarifária do transporte coletivo 90 Os direitos dos usuários 90 Lazer e esportes 91 Lazer é um direito social 91 O desporto e suas manifestações 91 Lazer, esporte e requalificação urbana 92 Vale-transporte 19 Adicional de trabalho noturno 21 Aviso prévio 22 Praças e parques bem conservados 93 Ampliação e reforma equipamentos de esportes 94 Programas de esportes do governo federal 94 Outros direitos da população 96 Isenção de Imposto de Renda – doenças graves 96 Isenção imposto de renda (auxílio-doença e outros benefícios) 97 Isenção imposto renda (aposentados aos 65 anos) 97 Seguro DPVAT 98 Invalidez e morte quitam casa própria 99 Imóvel da família é impenhorável 99 Rescisão do contrato de trabalho 23 Adicional de insalubridade e periculosidade 21 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 19 Vale cultura (Programa de cultura do trabalhador) 100 Outros dispositivos sobre a rescisão do contrato 24 Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT 25 Saúde e segurança no trabalho 25 Aposentadoria por invalidez 45 Planos de saúde 26 Previdência complementar 26 Regra de transição - professor universitário 44 Prazo para reclamar direitos na Justiça 26 Sucessores do trabalhador(a) 26 Direitos dos estagiários 27 Acordos ou convenções coletivas 28 Benefícios do sistema público de Empregos 30 Seguro-desemprego 30 Número de parcelas do seguro-desemprego 30 Condicionalidades do seguro-desemprego 32 Aposentadoria por idade 45 Seguro-desemprego pescador artesanal 32 Aposentadoria com conversão de tempo especial 46 Seguro-desemprego para segmentos específicos 33 Bolsa Qualificação Profissional 33 Abono salarial ou 14º salário 34 Programa PIS - PASEP 34 Outros programas financiados pelo FAT 35 As políticas de saúde pública 36 Direito do cidadão e dever do Estado 36 A constituição do SUS 36 Objetivos e atribuições do SUS 37 Aposentadoria compulsória por idade 46 Aposentadoria das pessoas com deficiência 47 Princípios e diretrizes do SUS 37 O atendimento ao cidadão no SUS 38 As complexidades no SUS 39 As formas de controle social 39 O financiamento do SUS 40 Onde aplicar os recursos na saúde 40 Programa Mais Médicos 41 Direitos dos segurados do INSS 43 Prestações pagas pela Previdência Social 43 Aposentadoria por tempo de contribuição 43 Pensão por morte 47 Aposentadoria especial 46 Aposentadoria dos professores 43 |
Keywords: | Direitos e garantias individuais - Brasil Direitos econômicos e sociais - Brasil |
metadata.dc.identifier.other: | 76977 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26441 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Assembleia Legislativa (Memória) |
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