Revista Brasileira de Direito Público : [33] Collection home page

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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2018A natureza (pouco) "soft" das orientações e recomendações adotadas pelas autoridades europeias de supervisão e a necessidade de reforço das salvaguardas procedimentaisNogueira, Fabrício Torres
2018Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2018Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológicoOliveira Netto, Pedro Dias de
2018O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração públicaValiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond
2018Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídicaFonseca, Raphael Di Tommaso Lugarinho da
2018O tempo no processo : a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de Processo CivilAquino, Leonardo Gomes de
2018Controle de constitucionalidade híbrido : reconhecimento da complexidade das experiências latino-americanasBastos, Elísio Augusto Velloso; Soares, João Gabriel Conceição
2018Vale a pena delatar? : o que Nash e a teoria dos jogos nos ensinam sobre os acordos de leniênciaCamelo, Bradson; Nóbrega, Marcos
2018É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988Modesto, Paulo
2018Princípio da não culpabilidade na Constituição federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraMelo, Diogo Fortunato
2018Poder normativo e regulação ferroviária no BrasilCosta, Adriano Soares da
2018Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelCamelo, Bradson
2018Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioVasconcelos, Andréa Costa de; Marcato, Fernando S.
2018Princípios republicano e democrático : aspectos estruturais e reflexos hermenêuticosMuniz, Veyzon Campos; Cardozo, Virgínia Fehlberg
2018Isonomia nas contratações de microempresasMendonça, Saulo Bichara; Souza, Heron Abdon
2018Regime jurídico dos bens públicosCarvalho, Gabriela de
2018As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos : uma visão comparada entre Brasil e CubaOliveira Netto, Pedro Dias de
2018Contratação direta por inexigibilidade : o preconceito dos controladores e o medo dos gestoresHalpem, Erick
2018Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidadeMonteiro, Thiago Lins
2018O controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do instrumento de medição de resultadoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Ziliotto, Mirela Miró
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