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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2021Prazo prescricional do direito de regresso da fazenda públicaScharf, Stéphanie Luíse Pagel
2021A (des)necessidade do elemento subjetivo do dolo na improbidade administrativa de acordo com a Lei Federal nº 14.230/21Aguiar, Leonardo Sales de
2021A economia comportamental como valiosa ferramenta de promoção da integridade e complianceBarros, Laura Mendes Amando de
2021O direito ao serviço público sob os indicativos da burocracia (re)inventada, os reflexos da proposta de reforma administrativa e o fantasma dos resultadosMedeiros, Kézia Sayonara Franco Rodrigues
2021Os impactos da inteligência artificial no processo jurídico constitutivo do direito pós-modernoAlves, Ítalo Miqueias da Silva; Santos, Gilberto Batista
2021Os novos artigos da LINDB e a importância da releitura dos princípios administrativosCarvalho, Humberto Lucchesi de
2021Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégicaLoureiro, Gustavo Kaercher; Nóbrega, Marcos
2021A mal-amada administração pública brasileira: uma análise das práticas de Odorico Paraguaçu na gestão de Sucupira e de sua subsistência nos tempos atuaisCarvalho, Fábio Lins de Lessa
2021O compliance como meio de prevenção da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas ante os impactos da Lei nº 12.846/2013 - a lei anticorrupçãoGeorgetti, Bruno Henrique; Gibran, Sandro Mansur
2021O direito administrativo brasileiro antes da Constituição de 1988 : a consolidação de uma escola nacionalPessoa, Robertônio Santos
2021Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2021O Estado de crise sanitária no direito português : a emergência de um grande LeviatãCorreia, Jorge Alves
2021Os limites da liberdade de expressão : uma análise das manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da Constituição federal de 1988Pinto, Henrique Alves
2021O conceito de "dia" e a execução de mandado de busca e apreensão domiciliar com a entrada em vigor da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade)Saraiva, George Dantas
2021Da nulidade à convalidação : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da inconstitucionalidade das normasHeller, Gabriel; Alves Júnior, Luís Carlos Martins
2021Matriz de riscos e a ilusão da perenidade do passado : precisamos ressignificar o conceito de tempo nas contratações públicasTeixeira Júnior, Flávio Germano de Sena; Nóbrega, Marcos; Cabral, Rodrigo Torres Pimenta
2021"The King can do no wrong" : uma pesquisa sobre o verdadeiro significado da máxima na evolução do direito do Reino UnidoJurubeba, Diego Franco de Araújo
2021A dialética da qualidade na governança de Estado : a importância da participação popular em um Estado de direito de performance democrática a partir de HabermasGerhard, Daniel Cardoso
2021A evolução da noção de consensualidade no direito administrativo e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroColetto, Bruno Irion
2021Acordos de improbidade administrativa: evolução e perspectivasCorreia, Bianca Soares Silva
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