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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2018Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucionalModesto, Paulo
2018O controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do instrumento de medição de resultadoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Ziliotto, Mirela Miró
2018A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comunsMendonça, Suzana Maria Fernandes
2018Consórcios públicos : um federalismo cooperativoHupsel, Edite Mesquita
2018Experimentalismo democrático : o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88Ribeiro, Marcus Vinícius de Barros Magalhães
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2018Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroFrança, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2018A governança corporativa no conselho de administração das estatais : apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei federal n. 13.303/16Sousa, Otávio Augusto Venturini de; Carvalho, André Castro
2018Precedentes administrativos no BrasilOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2018Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributoSilva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2018Fake news : o direito pode fazer algo a respeito?Reis, Márcio Monteiro
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