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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2018Princípio da não culpabilidade na Constituição federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraMelo, Diogo Fortunato
2018Poder normativo e regulação ferroviária no BrasilCosta, Adriano Soares da
2018Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelCamelo, Bradson
2018Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioVasconcelos, Andréa Costa de; Marcato, Fernando S.
2018Princípios republicano e democrático : aspectos estruturais e reflexos hermenêuticosMuniz, Veyzon Campos; Cardozo, Virgínia Fehlberg
2018Isonomia nas contratações de microempresasMendonça, Saulo Bichara; Souza, Heron Abdon
2018Regime jurídico dos bens públicosCarvalho, Gabriela de
2018As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos : uma visão comparada entre Brasil e CubaOliveira Netto, Pedro Dias de
2018Contratação direta por inexigibilidade : o preconceito dos controladores e o medo dos gestoresHalpem, Erick
2018Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidadeMonteiro, Thiago Lins
2018O controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do instrumento de medição de resultadoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Ziliotto, Mirela Miró
2018Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaFerro, Murilo Ruiz; Carvalho, André Castro
2018Risco cambial em contratos de concessãoNóbrega, Marcos; Correia, Marcelo Bruto da Costa
2018Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucionalModesto, Paulo
2018O controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do instrumento de medição de resultadoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Ziliotto, Mirela Miró
2018A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comunsMendonça, Suzana Maria Fernandes
2018Consórcios públicos : um federalismo cooperativoHupsel, Edite Mesquita
2018Experimentalismo democrático : o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88Ribeiro, Marcus Vinícius de Barros Magalhães
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2018Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroFrança, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
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