Revista Brasileira de Direito Público : [123] Collection home page

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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2021Acordos de improbidade administrativa: evolução e perspectivasCorreia, Bianca Soares Silva
2021A exploração do serviço de loterias como mecanismo de incentivo ao financiamento da educaçãoNunes, Alynne Nayara Ferreira
2021Autonomia universitária e tutela administrativa – aplicabilidade dos regulamentos do Poder Executivo às Universidades PúblicasSena, Livia dos Santos
2021O que é uma reforma da previdência?Oliveira, Lucas S. de
2021Naming Rights de bens públicos e o paradigma de sua aplicação no direito brasileiroCabral, Rodrigo Torres Pimenta
2021Dimensões da autorrestrição judicialCampos, Carlos Alexandre de Azevedo
2021No turbilhão da pandemia: o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil?Schirato, Vitor Rhein
2021A Nova Lei de Licitações brasileira e alguns de seus vetos: o caso do artigo 115Moreira, Egon Bockmann; Garcia, Flávio Amaral
2021Como a Lei de Licitações foi feita: perspectivas do processo legislativoZaban, Breno [et al.]
2021Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da administração públicaOliveira Netto, Pedro Dias de
2021Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoaisRebouças, Marina de Siqueira Campos
2021Competências legislativas e princípios federativos : o caso do Código de Defesa do Consumidor de PernambucoVieira, Marcelo Palladino Machado
2021Decisões da União Europeia sobre subsídios do Estado francês no setor elétrico : principais julgados da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União EuropeiaSchor, Juliana Melcop
2021A teoria das invalidades na nova Lei de Contratações Públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidosTeixeira Júnior, Flávio Germano de Sena; Nóbrega, Marcos
2021Tempo como um bem jurídicoPádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021A derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do Aeroporto de ViracoposNobre Júnior, Edilson Pereira; Albuquerque, Romero Paes Barreto de
2021Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticosLeal, Dionis Janner
2021Os múltiplos significados do processo administrativo : uma comparação entre os países do BRICSCalil, Ana Luíza Fernandes
2021O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiroSantiago, Állan Felipe Brito
2020Entre o real e o simbólico : breve genealogia do artigo 142 da Constituição federalCosta, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da
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