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A Revista Brasileira de Direito Público – RBDP oferece ao leitor visões e reflexões sobre o direito que rege o Estado e suas relações com os cidadãos, abrangendo assuntos como o funcionamento de serviços públicos, processos de licitações, relações entre órgãos públicos e suas implicações perante a sociedade, entre outros tópicos.

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2021Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da administração públicaOliveira Netto, Pedro Dias de
2021Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoaisRebouças, Marina de Siqueira Campos
2021Competências legislativas e princípios federativos : o caso do Código de Defesa do Consumidor de PernambucoVieira, Marcelo Palladino Machado
2021Decisões da União Europeia sobre subsídios do Estado francês no setor elétrico : principais julgados da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União EuropeiaSchor, Juliana Melcop
2021A teoria das invalidades na nova Lei de Contratações Públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidosTeixeira Júnior, Flávio Germano de Sena; Nóbrega, Marcos
2021Tempo como um bem jurídicoPádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021A derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do Aeroporto de ViracoposNobre Júnior, Edilson Pereira; Albuquerque, Romero Paes Barreto de
2021Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticosLeal, Dionis Janner
2021Os múltiplos significados do processo administrativo : uma comparação entre os países do BRICSCalil, Ana Luíza Fernandes
2021O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiroSantiago, Állan Felipe Brito
2020Entre o real e o simbólico : breve genealogia do artigo 142 da Constituição federalCosta, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da
2020A liberdade contratual no direito administrativoAlmeida, Péricles Ferreira de
2020Mitos, incompreensões e equívocos sobre o uso da TIR - taxa interna de retorno - para equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos : um estudo sobre o estado da análise econômica do direito no direito administrativoRibeiro, Mauricio Portugal; Filgueiras, Felipe Sande Cruz Mattos
2020Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormalWilleman, Flávio de Araújo
2020A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2020O mito do 'quanto mais controle, melhor' na administração públicaOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2020O erro grosseiro administrativo em tempos de incertezaModesto, Paulo
2020¿Una espada de Damocles? : responsabilidades de servidores públicos y prevención de la arbitrariedadRivero Ortega, Ricardo
2020O Projeto CNJ de Lei de Ação Civil Pública : avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no BrasilGidi, Antonio
2020Limitações ao exercício do poder de políciaSoares, Thayrane Freire Leite; Magno, Edno Ribas
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