Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26426
Título: | Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal |
Autor(es): | Bittar, Walter Barbosa Fidelis, Guilherme Faustino |
Local: | São Paulo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Data do documento: | 2010 |
Está contido: | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] |
Citação: | BITTAR, Walter Barbosa; FIDELIS, Guilherme Faustino. Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 895, p. 413-444, maio 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121975/Walter%20Barbosa%20Bittar.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2018. |
Assunto: | Hassemer, Winfried -- Crítica e interpretação Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Direito ambiental -- Aspectos constitucionais -- Brasil Direito penal ambiental - Brasil Crime ambiental -- Legislação -- Detalhes Crítica -- Brasil Princípio da legalidade - Brasil Princípio da insignificância - Brasil Princípio da proporcionalidade - Brasil Princípio da razoabilidade - Brasil |
Tema(s): | Direito constitucional |
Outros: | 104901 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26426 |
Número de classificação (CDU): | 342 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Walter Barbosa Bittar.pdf | 764,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.