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Tipo: Outro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 18. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2017
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 95.
Edição revista e atualizada conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). 18. ed., rev. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2017. 463 p. ISBN 858515733X.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 18ª edição, 1ª reimpressão.
Sumário: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°79 357
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°80 358
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°81 359
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°82 360
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°83 361
Dos Militares do Estado 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°84 362
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°85 391
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°86 393
Das Limitações ao Poder de Tributar 135
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°5 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°87 394
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°88 395
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°89 397
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°90 398
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°91 399
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°92 400
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°93 401
Seção VII 51
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°94 402
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°95 403
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°6 257
Seção II
ÍNDICE TEMÁTICO 405
Dos Serviços Públicos 51
Seção VIII 52
Da Regionalização 52
Subseção I
Disposições Gerais 52
Subseção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 52
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°7 258
Das Regiões de Desenvolvimento 56
Seção II
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 57
Seção I
Do Poder Legislativo 57
Subseção I
Da Assembleia Legislativa 57
Subseção II
Dos Deputados 60
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°8 258
Subseção III
Das Comissões 63
Dos Orçamentos 135
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 64
Subseção V
Do Processo Legislativo 70
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 77
Seção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°9 260
Do Poder Executivo 87
Subseção I
Disposições Gerais 87
CAPÍTULO IV
Subseção II
Das Atribuições do Governador do Estado 89
Subseção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado 91
Subseção IV
Do Secretário de Estado 93
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°10 260
Subseção V
Do Conselho do Governo 94
Seção III
Do Poder Judiciário 94
DO MUNICÍPIO 146
Subseção I
Disposições Gerais 94
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 103
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°11 262
Dos Tribunais de Alçada 106
Subseção IV
Da Justiça Militar 106
Subseção V
Do Tribunal do Júri 108
Seção I
Subseção VI
Do Juiz de Direito 108
Subseção VII
Dos Juizados Especiais 110
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°12 263
Subseção VIII
Da Justiça de Paz 110
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 110
Seção IV
Das Funções Essenciais à Justiça 113
Da Competência do Município 147
Subseção I
Do Ministério Público 113
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°13 264
Da Advocacia do Estado 121
Subseção III
Da Defensoria Pública 122
Subseção IV
Da Advocacia 124
Seção V
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 124
Seção II
Subseção I
Da Defesa Social 124
Subseção I
Subseção II
Da Lei Orgânica do Município 149
Seção III
Dos Poderes 149
Subseção I
Da competência do Estado 19
Do Poder Legislativo 150
Subseção II
Do Poder Executivo 150
Subseção III
Da Segurança Pública 125
Da Remuneração do Prefeito e Vereador 151
Seção IV
Da Fiscalização 151
Seção V
Da Cooperação 152
Subseção I
Seção III
Disposições Gerais 152
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 153
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°14 265
Seção VI
Da Intervenção no Município 154
Título IV
DA SOCIEDADE 155
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 155
Seção I
Do Domínio Público 23
Da Saúde 155
Subseção Única
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°15 266
Do Saneamento Básico 158
Seção II
Da Assistência Social 158
Seção III
Da Educação 159
Seção IV
Da Cultura 166
Seção V
Seção IV
Da Ciência e Tecnologia 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°16 267
Seção VI
Do Meio Ambiente 170
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 173
Seção VIII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 174
Seção IX
Da Comunicação Social 177
CAPÍTULO II
Da Administração Pública 24
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°17 267
DA ORDEM ECONÔMICA 179
Seção I
Do Desenvolvimento Econômico 179
Seção II
Do Sistema Financeiro Estadual 181
Seção III
Do Turismo 183
Seção IV
Da Política Urbana 184
Seção V
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°18 269
Seção V
Da Política Rural 187
Seção VI
Da Política Hídrica e Minerária 191
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 195
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 206
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°1 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°2 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°19 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°3 254
Dos Servidores Públicos 30
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°4 255
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°20 271
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°21 272
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°22 272
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°23 273
CAPÍTULO III
Disposições Gerais 30
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°24 274
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°25 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°26 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°27 277
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°28 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°29 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°30 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°31 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°32 282
DAS FINANÇAS PÚBLICAS 129
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°33 282
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°34 283
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°35 287
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°36 288
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°37 291
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°38 292
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°39 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°40 298
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°41 299
Seção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°42 300
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°43 301
Dos Servidores Públicos Civis 37
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°44 302
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°45 303
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°46 304
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°47 304
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°48 306
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°49 307
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°50 314
Da Tributação 129
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°51 315
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°52 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°53 317
Subseção III 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°54 318
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°55 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°56 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°57 323
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°58 330
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°59 331
Subseção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°60 332
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°61 333
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°62 334
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°63 335
Dos Servidores Policiais Civis 42
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°64 338
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°65 339
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°66 342
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°67 343
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°68 344
Da Repartição das Receitas Tributárias 133
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°69 345
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°70 347
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°71 348
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°72 349
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°73 350
Seção VI 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°74 351
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°75 353
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°76 354
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°77 355
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°78 356
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Tema(s): Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 76896
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26424
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

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