Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2642
metadata.dc.type: Artigo
Title: O reconhecimento de ofício da inelegibilidade
Authors: Pereira, Luiz Fernando C.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: PEREIRA, Luiz Fernando C. O reconhecimento de ofício da inelegibilidade. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2009.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Inelegibilidade de ofício e notícia de inelegibilidade. Histórico de uma construção jurisprudencial; 3 - Garantia do contraditório; 3.1 - Natureza jurídica do pedido de registro. Administrativa ou jurisdicional. Relevância para a notícia de inelegibilidade e a garantia do contraditório; 3.2 - Aspectos relevantes da garantia do prévio contraditório; 4 - Procedimento e requisitos da notícia de inelegibilidade; 4.1 - Legitimidade ativa e requisitos de forma; 4.2 - Notícia diretamente ao juiz ou ao Ministério Público. Participação do Ministério Público como custos legis. Desistência da notícia e encampação pelo MP; 4.3 - Prazo preclusivo; 4.4 - Limites do objeto litigioso, produção e ônus de prova; 4.5 - Aspectos recursais da inelegibilidade de ofício. As inelegibilidades conhecidas apenas em segunda instância; 5 - Conclusões
Keywords: Inelegibilidade - Brasil
Ação de impugnação de registro de candidatura - Brasil
Contraditório - Brasil
Legitimidade ativa - Brasil
Ministério Público - Brasil
Preclusão (Processo civil) - Brasil
Recurso (Direito eleitoral) - Brasil
Candidato político - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113199
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2642
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf540,96 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.