Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2641
metadata.dc.type: Artigo
Title: O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral
Authors: Silva, Luís Gustavo Motta Severo da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: SILVA, Luís Gustavo Motta Severo da. O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2009.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução ao tema; 2 - O surgimento do artigo 30-A da Lei Eleitoral; 3 - O caso Juvenil Alves; 4 - O julgamento da causa no Tribunal Superior Eleitoral; 4.1 - Eficácia da decisão fundada no artigo 30-A da Lei Eleitoral (o julgamento do Mandado de Segurança nº 3.567); 4.2 - As matérias preliminares; 4.3 - O mérito da causa; 4.4 - A questão da potencialidade na análise do artigo 30-A; 5 - O prazo para a propositura da representação do artigo 30-A da Lei Eleitoral
Keywords: Alves, Juvenil - Julgamento
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Campanha eleitoral - Doação - Minas Gerais
Deputado federal - Minas Gerais
Campanha eleitoral - Jurisprudência - Brasil
Ação de investigação judicial eleitoral - Brasil
Representação - Brasil
Decadência - Brasil
Campanha eleitoral - Brasil - Financiamento
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113198
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2641
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf544,73 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.