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metadata.dc.type: Artigo
Title: O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração pública
Authors: Gaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: GAILLARDETZ NETO, Joseph Harry Eloi. O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração pública. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 17, maio/ago. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121912/Joseph%20Harry%20Eloi%20Gaillardetz%20Neto.pdf>. Acesso em: 11 junho 2018.
Keywords: Brasil - [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa - Brasil
Dano moral - Brasil
Ação coletiva - Brasil
Interesse transindividual - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Indenização - Brasil
Administração pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio constitucional – Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 144633
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26381
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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