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metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípios do direito ambiental e tutela penal
Authors: Machado, Paulo Affonso Leme
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MACHADO, Paulo Affonso Leme. Princípios do direito ambiental e tutela penal. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 894, p. 383-399, abr. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26375. Acesso em: 29 maio 2018.
Keywords: Direito ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Responsabilidade - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
Crime contra a fé pública - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Empresa privada - Responsabilidade penal - Brasil
Administração pública - Responsabilidade penal - Brasil
Pessoa física - Responsabilidade penal - Brasil
Direito à informação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 104315
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26375
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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