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Tipo: Artigo
Título: Área non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodovias
Autor(es): Moreira, Egon Bockmann
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MOREIRA, Egon Bockmann. Área non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodovias. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 894, p. 81-98, abr. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121791/Egon%20Bockmann%20Moreira.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.
Assunto: Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]
Parcelamento do solo - Legislação - Brasil
Uso do solo - Fiscalização Competência – Brasil
Rodovia – Brasil
Concessionária – Competência – Brasil
Poder de polícia – Brasil
Concessão de serviços públicos – Brasil
Solo urbano - Fiscalização - Competência – Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 104313
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26373
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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