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metadata.dc.type: Artigo
Title: Propaganda eleitoral antecipada
Authors: Ribeiro, Renato Ventura
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: RIBEIRO, Renato Ventura. Propaganda eleitoral antecipada. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2009.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Conceito; 2.1 - A propaganda e seus tipos; 2.2 - Propaganda eleitoral antecipada; 3 - Fundamentos e questionamentos da vedação de propaganda antecipada; 3.1 - Fundamentos; 3.2 - Questionamentos; 4 - Atos que caracterizam e não caracterizam propaganda eleitoral antecipada; 4.1 - Regras gerais; 4.2 - Atos de promoção pessoal; 4.3 - Manifestações de personalidades públicas, ocupantes ou não de cargo público; 5 - Questões específicas; 5.1 - A realização de propaganda intrapartidária para prévias e convenções partidárias; 5.2 - Abuso de propaganda institucional; 6 - Sanções; 7 - Considerações finais
Keywords: Propaganda eleitoral - Brasil
Propaganda eleitoral - Legislação - Brasil
Campanha eleitoral - Brasil
Sanção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 113200
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2637
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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