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Tipo: Dissertação
Título: Audiências Públicas Regionais: institucionalizando a participação no processo orçamentário de Minas Gerais
Autor(es): Morelo, Jaqueline
Orientador(es): Azevedo, Sérgio de
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 1999
Notas: Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.
A Coleção Memória não possui o exemplar físico desta obra.
Citação: MORELO, Jaqueline. Audiências públicas regionais: institucionalizando a participação no processo orçamentário de Minas Gerais. 1999. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Orientador: Sérgio de Azevedo.
Resumo: O estudo insere-se no debate sobre o novo Estado em sociedades democráticas, o qual tem enfatizado os requisitos políticos, societais, organizacionais e gerenciais que o tornem eficaz e eficiente, dentro de um contexto de expansão da participação e diversificação das formas de representação de interesses.
Sumário: Introdução 06
Capítulo 1 - O Legislativo Mineiro: uma Instituição Frágil 09
1.1- Fundamentos da Fragilidade 09
1.1.1- Herança Autoritária 09
1.1.2- O Sistema Ultra-presidencialista 21
1.2- A Assembleia é avaliada 28
Capítulo 2 - A Assembleia Legislativa reage e se aproxima da sociedade 37
2.1- Ampliando a participação: as Constituições Federal e Estadual 37
2.2- A Assembleia promove mudanças 43
2.3- As audiência públicas regionais 51
2.3.1- Dinâmica das reuniões 52
2.3.2- Novas mudanças: o Executivo é convocado a participar mais ativamente 57
2.3.3- Atores participantes 62
2.3.4- Deliberações 68
Capítulo 3 - APR: uma Avaliação 74
3.1- Desempenho das APR 74
3.1.1- Desempenho do ponto de vista quantitativo 75
3.1.2- Desempenho tendo como referência os objetivos 82
Capítulo 4 - Impactos das APR 92
4.1- Impactos na relação Executivo-Legislativo 92
4.2- Impactos na relação Legislativo-sociedade 99
Considerações finais 106
Referências bibliográficas 116
Assunto: Audiência pública -- Minas Gerais
Orçamento público -- Minas Gerais
Participação política - Minas Gerais
Tema(s): Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26349
Número de classificação (CDU): 336.12(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
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