Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26345
Tipo: Artigo
Título: Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999
Autor(es): Duque, Marcelo Schenk
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: DUQUE, Marcelo Schenk. Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 893, p. 63-99, mar. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121682/Marcelo%20Schenk%20Duque.pdf>. Acesso em: 28 maio 2018.
Assunto: Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
Processo administrativo - Legislação - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Processo administrativo - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 104035
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26345
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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