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metadata.dc.type: Artigo
Title: Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Authors: Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ABREU, Ilana Flávia Barbosa Vilar de; ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 893, p. 425-435, mar. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26330. Acesso em: 29 maio 2018.
Keywords: Brasil. [Código de processo penal (1941)] - Alteração
Processo penal - Legislação - Alteração - Brasil
Acusação - Brasil
Sentença penal - Brasil
Reforma processual penal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 104040
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26330
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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