Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26329
Tipo: Artigo
Título: O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional
Autor(es): Moura, Evânio
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MOURA, Evânio. O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 893, p. 437-453, mar. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121709/Ev%c3%a2nio%20Moura.pdf>. Acesso em: 29 maio 2018.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado
Tribunal Penal Internacional
Direito penal internacional
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Extradição - Legislação - Detalhes Brasil
Extradição - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 104041
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26329
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Evânio Moura.pdf646,68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.