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metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Authors: Pacheco, Alcides Marques Porto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: PACHECO, Alcides Marques Porto. Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 891, p. 495-509, jan. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121619/Alcides%20Marques%20Porto%20Pacheco.pdf>. Acesso em: 24 maio 2018.
Keywords: Execução (Processo penal) - Aspectos constitucionais - Brasil
Justiça federal - Competência - Brasil
Competência (Processo penal) - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio do juiz natural Brasil
Justiça estadual - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 103014
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26313
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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