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Tipo: Artigo
Título: Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Autor(es): Pacheco, Alcides Marques Porto
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: PACHECO, Alcides Marques Porto. Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 891, p. 495-509, jan. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121619/Alcides%20Marques%20Porto%20Pacheco.pdf>. Acesso em: 24 maio 2018.
Assunto: Execução (Processo penal) - Aspectos constitucionais - Brasil
Justiça federal - Competência - Brasil
Competência (Processo penal) - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio do juiz natural Brasil
Justiça estadual - Competência - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 103014
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26313
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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