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Tipo: Artigo
Título: Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Autor(es): Espíndola, Ruy Samuel
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: ESPÍNDOLA, Ruy Samuel; ESPÍNDOLA, Andréia Maria Bocchi Cezar. Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 891, p. 29-63, jan. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121608/Ruy%20Samuel%20Esp%c3%adndola.pdf>. Acesso em: 24 maio 2018.
Assunto: Santa Catarina. Tribunal de Justiça
Ação direta de inconstitucionalidade - Legislação - Detalhes Santa Catarina
Ação direta de inconstitucionalidade - Análise comparativa
Controle da constitucionalidade Santa Catarina
Direito processual constitucional Santa Catarina
Jurisdição constitucional Santa Catarina
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 102983
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26308
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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