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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Authors: Espíndola, Ruy Samuel
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ESPÍNDOLA, Ruy Samuel; ESPÍNDOLA, Andréia Maria Bocchi Cezar. Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 891, p. 29-63, jan. 2010. Disponível em:https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26308. Acesso em: 24 maio 2018.
Keywords: Santa Catarina. Tribunal de Justiça
Ação direta de inconstitucionalidade - Legislação - Santa Catarina
Ação direta de inconstitucionalidade - Análise comparativa
Controle de constitucionalidade - Santa Catarina
Direito processual constitucional - Santa Catarina
Jurisdição constitucional - Santa Catarina
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 102983
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26308
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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