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metadata.dc.type: Artigo
Title: O Supremo Tribunal Federal e a disputa no veto presidencial
Authors: Bispo, Nikolay Henrique
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BISPO, Nikolay Henrique. O Supremo Tribunal Federal e a disputa no veto presidencial. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.11, n. 38, maio/ago. 2017. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26301. Acesso em: 25 maio 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Veto - Brasil
Petróleo - Exploração - Brasil
Royalties - Distribuição - Projeto de lei - Brasil
Processo legislativo - Brasil
Presidente da República - Poderes e atribuições - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Separação de poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 147071
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26301
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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