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Tipo: Artigo
Título: Participação popular garantida : eleitores poderão fazer consultas relativas ao governo, atuar na elaboração das leis mineiras, propor mudanças e aprimorar o trabalho desenvolvido pelos deputados. Objetivo é fortalecer as iniciativas coletivas. Comissão já foi aprovada em primeiro turno
Autor(es): Rodrigues, Hila
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 19-Abr-2003
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Citação: RODRIGUES, Hila. Participação popular garantida: eleitores poderão fazer consultas relativas ao governo, atuar na elaboração das leis mineiras, propor mudanças e aprimorar o trabalho desenvolvido pelos deputados. Objetivo é fortalecer as iniciativas coletivas. Comissão já foi aprovada em primeiro turno. Estado de Minas, Belo Horizonte 19 abr. 2003, Política, p.4
Resumo: Trata da criação da Comissão de Participação Popular na Assembleia Legislativa e traz dados do modelo no qual foi inspirada, a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados. Apresenta modelos europeus similares de participação da sociedade na elaboração das leis às quais está submetida.
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
Processo legislativo -- Participação comunitária
Outros: 19025
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26298
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Histórico da participação na ALMG

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