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metadata.dc.type: Artigo
Title: A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional
Authors: Braga, Thiago Melim
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2017
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BRAGA, Thiago Melim. A mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jan./abr. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121576/Thiago%20Melim%20Braga.pdf>. Acesso em: 23 maio 2018.
Keywords: Liberdade de expressão - Aspectos constitucionais - Brasil
Processo eleitoral - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Princípio da adequação - Brasil
Princípio da exigibilidade - Brasil
Princípio da proporcionalidade em sentido estrito - Brasil
Liberdade de expressão – Jurisprudência – Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 147031
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26288
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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