Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26218
Tipo: Artigo
Título: O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor(es): Dobler, Gustavo
Assunção, Aldo Fernando
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citação: DOBLER, Gustavo; ASSUNÇÃO, Aldo Fernando. O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 89, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/121106/Gustavo%20Dobler.pdf>. Acesso em: 07 maio 2018.
Assunto: Brasil. [Código florestal (2012)]
Brasil. [Código florestal (1965)]
Área de preservação permanente (APP) - Regime jurídico - Brasil
Princípio da proibição do retrocesso social - Brasil
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 146605
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26218
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista de Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Gustavo Dobler.pdf743,61 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.