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metadata.dc.type: Artigo
Title: Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)
Authors: Karruz, Ana Paula
Martins, Luis Eduardo Coelho Vidigal
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2017
Citation: KARRUZ, Ana Paula; MARTINS, Luiz Eduardo Coelho Vidigal. Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.19, n.31, p.165-205, jan./jun. 2017.
Abstract: Este trabalho analisa os convênios de saída com as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, motivados por emenda parlamentar individual e executados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Com ambição descritiva, o estudo procura oferecer uma espécie de "fotografia" da destinação desses repasses, da perspectiva de seu potencial redistributivo e dos requisitos técnicos e burocráticos envolvidos na elaboração e execução dos projetos contemplados. Investiga se essas transferências voluntárias tendem a se concentrar em municípios a) com maior demanda por assistência social; e b) de maior porte (uma proxy para capacidade burocrática). Para retratar a necessidade local por assistência social, são consideradas diversas medidas: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); o Índice Mineiro de Responsabilidade Social - Dimensão Assistência Social (IMRS-AS); e a porcentagem da população vivendo abaixo de diferentes linhas de pobreza. Os resultados indicam que municípios com maior demanda por assistência social tendem a firmar menos convênios e que quanto maior o porte do município, maior o número médio de convênios por município. Demanda e porte populacional não mostram associação estatisticamente significativa com os valores repassados.
metadata.dc.description.translated: This article analyzes the discretionary transfers from Minas Gerais State Government to the state’s municipalities; it focuses on transfers initiated through amendments to the yearly state budget laws – specifically, those amendments drafted by individual state legislators. Data covers all transfers processed and paid by Minas Gerais Department of Labor, Development and Social Assistance (Sedese), spanning from 2007 to 2015. The goal is to provide a detailed description, a sort of “photography” of these transfers’ distribution, from the standpoint of a) the potential redistribution effects, and b) the paperwork and technical burden involved in requesting and applying such funds. The first of the two research questions investigates whether the transfers tend to favor municipalities with a greater demand for social assistance (i.e., less developed localities). The second, whether the transfers concentrate in municipalities with larger populations (a proxy for state capacity). Several indicators of demand for scial assistance are applied, including the percent of the population living under different poverty lines, as well as three composite indexes—two of which resemble the global Human Development Index (HDI), and one specific to the institutionalization of the social assistance function at the local level. Findings suggest that municipalities with deeper demands are less often contemplated, and that population positively correlates with number of transfers. No statistically significant associations were detected relating transfer amount and either demand or population size.
Keywords: Minas Gerais. Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese)
Emenda parlamentar - Minas Gerais
Assistência social - Minas Gerais
Município - Minas Gerais
Convênio - Minas Gerais
Transferência de recursos -- Minas Gerais
metadata.dc.subject.planning: Assistência social
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26198
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017

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