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metadata.dc.type: Artigo
Title: A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STF
Authors: Machado, Henrique Pandim Barbosa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: MACHADO, Henrique Pandim Barbosa. A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STF. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 18, n. 203, jan. 2018. Disponivel em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121232/Henrique%20Pandim%20Barbosa%20Machado%20.pdf>. Acesso em: 10 maio 2018.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Teto remuneratório - Aspectos constitucionais - Brasil
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Acumulação de cargos - Brasil
Repercussão geral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 146889
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26171
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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