Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26166
metadata.dc.type: Artigo
Title: O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
Authors: Resende, Augusto César Leite de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: RESENDE, Augusto César Leite de. O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 18, n. 203, jan. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121242/Augusto%20C%c3%a9sar%20Leite%20de%20Resende%20.pdf>. Acesso em: 10 maio 2018.
Keywords: Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) - Competência
Ministério Público - Controle - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Residência - Aspectos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 146887
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26166
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Augusto César Leite de Resende .pdf676,65 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.