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Tipo: Artigo
Título: (Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um contexto democrático
Autor(es): Campos, Daniel Henrique da Cunha
Ladeira, Leonardo Carvalho
Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2017
Citação: CAMPOS, Daniel Henrique da Cunha; LADEIRA, Leonardo Carvalho; RODRIGUES, Raphael Vasconcelos Amaral. (Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um contexto democrático. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 19, n.31, p.57-78, jan./jun. 2017.
Resumo: A descontinuidade administrativa é uma expressão extremamente comum no cotidiano do brasileiro, especialmente em períodos eleitorais. O senso comum aponta tal descontinuidade como uma prática recorrente dentro do serviço público brasileiro, provocada por diversos interesses governamentais e irresponsabilidade política, e materializada por meio da interrupção de obras, projetos e programas, provocando desperdício de verbas públicas. A preocupação da sociedade com a legitimidade e a representatividade entra em conflito aparente com o desejo de continuidade administrativa, uma vez que a população clama por mudanças políticas. Apesar de haver pouca produção acadêmica sobre o assunto, alguns estudos indicam que, na maior parte dos casos, mesmo em administrações que se destacam como oposição, ainda que ocorra a descontinuidade, há também traços fortes de continuidade. Em determinadas funções e atividades das organizações públicas, a continuidade chegaria a superar , e muito, a descontinuidade. O artigo analisa a experiência da administração pública do Estado de Minas Gerais, que teve uma mudança recente de governo em 2015, com a vitória da oposição, e utiliza os dados do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), instrumento de planejamento governamental desse estado, para demostrar que, de fato, não há grande descontinuidade. A explicação para este fato decorre, em grande medida, da estrutura de gastos da administração, a qual é fortemente vinculada a despesas permanentes, não cabendo ao novo governo, mesmo quando deseja, realizar mudanças drásticas nas ações do Estado.
Resumo em outro idioma: Administrative discontinuity is an extremely common expression in Brazilian daily life, especially during election periods. Common sense points to such discontinuity as a recurrent practice within the Brazilian public service, provoked by different governmental interests and political irresponsibility, and materialized through the interruption of works, projects and programs, causing a waste of public funds. The concern of society with legitimacy and representativeness comes into apparent conflict with the desire for administrative continuity, since it calls for political change. Although there is little academic production on the subject, some studies indicate that in most cases, even in administrations that stand out as opposition, even if discontinuity occurs, there are also strong traces of continuity. In certain functions and activities of the public organizations, the continuity would surpass, much, the discontinuity. The article analyzes the experience of the Minas Gerais state administration, which had a recent change of government in 2015 with the victory of the opposition, and uses the data of the Plurianual Plan of Government Action, a government planning instrument of this State, to demonstrate that, in fact, there is no great discontinuity. The explanation for this fact stems, to a large extent, from the structure of administration spending, which is strongly linked to permanent expenditures, and it is not for the new government, even when it wishes to, to make drastic changes in the actions of the State
Assunto: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Políticas públicas - Minas Gerais
Governo - Transferência - Brasil
Programa de governo - Estudo de caso - Minas Gerais
Tema(s): Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26131
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017

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