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Tipo: Periódico
Título: Cadernos da Escola do Legislativo
Editor(es): Ivanovo, Celeno
Assis, Luiz Fernandes de
Emboava, Marialice Nogueira
Negri, Stefania de Resende
Revisor(es): Franco, Andréia Paulino
Figueiredo, Heloísa
Mordente, Leonardo
Pires, Rafael
Outros responsáveis: Marino, Gleise (Projeto gráfico)
Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto gráfico)
Matos, Letícia Martinez (Editoração)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2017
Citação: CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017. 208 p.
Resumo: Trata dos assuntos:cidadania moderna, continuidade administrativa e democracia, redução da maioridade penal, tratados internacionais sobre direitos humanos, política de educação brasileira, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais.
Sumário: Editorial 5
A cidadania moderna e seus desafios 13
(Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um cotexto democrático? 57
Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis-Goiás 81
Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro: a ampliação do conceito de pessoa com deficiência adotada pela convenção de Nova Iorque e sua prevalência sobre a lei brasileira 105
O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 129
Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015) 165
Assunto: Ciência política - Periódico
Administração pública - Periódico
Tema(s): Administração pública
ISSN: 1676-8450
Outros: 25068
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26128
Número de classificação (CDU): 32(05)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017

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