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metadata.dc.type: Periódico
Title: Cadernos da Escola do Legislativo
Editors: Ivanovo, Celeno
Assis, Luiz Fernandes de
Emboava, Marialice Nogueira
Negri, Stefania de Resende
metadata.dc.contributor.reviewer: Franco, Andréia Paulino
Figueiredo, Heloísa
Mordente, Leonardo
Pires, Rafael
metadata.dc.contributor.other: Marino, Gleise (Projeto gráfico)
Ribeiro, Maria de Lourdes Macedo (Projeto gráfico)
Matos, Letícia Martinez (Editoração)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2017
Citation: CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017. 208 p.
Abstract: Trata dos assuntos:cidadania moderna, continuidade administrativa e democracia, redução da maioridade penal, tratados internacionais sobre direitos humanos, política de educação brasileira, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais.
metadata.dc.description.summary: Editorial 5
A cidadania moderna e seus desafios 13
(Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um cotexto democrático? 57
Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis-Goiás 81
Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro: a ampliação do conceito de pessoa com deficiência adotada pela convenção de Nova Iorque e sua prevalência sobre a lei brasileira 105
O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 129
Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015) 165
Keywords: Ciência política - Periódico
Administração pública - Periódico
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
ISSN: 1676-8450
metadata.dc.identifier.other: 25068
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26128
metadata.dc.identifier.classification: 32(05)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017

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