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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1990
Notas: Texto da Resolução nº 5.065, de 1990.
Texto integral da Resolução nº 5.065 de 1990, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1990, 2ª edição em 1994 e a 3ª edição em 1997. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951, 1971.
Possui uma reimpressão impressa, publicada em março de 1993, na Coleção Memória.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1990. 145 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.065, de 31 de maio de 1990, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições Preliminares
CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º) 11
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura
Seção I – Das reuniões preparatórias (arts. 3º e 4º) 12
Seção II – Da posse dos deputados (arts. 5º a 7º) 12
Seção III – Da eleição da Mesa (arts. 8º a 12) 14
Seção IV – Da declaração de instalação da legislatura (art. 13) 16
TÍTULO II – Das sessões legislativas
CAPÍTULO I – Disposições gerais (art. 14) 17
CAPÍTULO II – Das reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 15 a 17) 18
CAPÍTULO III – Das reuniões da Assembleia
Seção I – Disposições gerais (arts. 18 a 22) 19
Seção II – Da reunião pública
Subseção I – Do transcurso da reunião (arts. 23 e 27) 22
Subseção II – Do pequeno expediente (arts. 28 e 31) 24
Subseção III – Da ordem do dia (arts. 32 a 35) 25
Subseção IV – Do grande expediente (art. 36) 25
Subseção V – Da explicação pessoal (art. 37) , p. 26
Seção III – Da reunião secreta (art. 38) 26
Seção IV – Das atas (arts. 39 a 42) 27
TÍTULO III – Dos deputados
CAPÍTULO I – Do exercício do mandato (arts. 43 a 46) 28
CAPÍTULO II – Da vaga, da licença, do afastamento e da suspensão do exercício do mandato (arts. 47 a 54) 29
CAPÍTULO III – Da licença para instauração de processo criminal contra deputado (arts. 55 e 57) 33
CAPÍTULO IV – Do decoro parlamentar (arts. 58 a 61) 35
CAPÍTULO V – Da convocação de suplente (arts. 62 e 64) 37
CAPÍTULO VI – Da remuneração e da ajuda de custo (art. 65) 37
CAPÍTULO VII – Das lideranças
Seção I – Da bancada (arts. 66 a 71) 38
Seção II – Dos blocos parlamentares (art. 72) 39
Seção III – Da maioria e da minoria (art. 73) 40
Seção IV – Do colégio de líderes (art. 74) 41
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia
CAPÍTULO I – Da composição e da competência (arts. 75 a 81) 41
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 82 a 86) 45
CAPÍTULO III – Dos secretários (arts. 87 a 90) 48
CAPÍTULO IV – Da polícia interna (arts. 91 a 96) 50
TÍTULO V – Das comissões
CAPÍTULO I – Disposições gerais (arts. 97 a 101) 51
CAPÍTULO II – Das comissões permanentes
Seção I – Da denominação e da competência (arts. 102 a 106) 54
Seção II – Da composição (arts. 107 a 110) 60
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 111) 60
Seção I – Das comissões especiais (art. 112) 61
Seção II – Da comissão parlamentar de inquérito (arts. 113 a 115) 62
Seção III – Da comissão de representação (art. 116) 63
CAPÍTULO IV – Da vaga nas comissões (art. 117) 64
CAPÍTULO V – Da substituição de membro de comissão (art. 118) 64
CAPÍTULO VI – Da presidência de comissão (arts. 119 a 123) 65
CAPÍTULO VII – Da reunião de comissão (arts. 124 a 128) 67
CAPÍTULO VIII – Da reunião conjunta de comissões (arts. 129 a 130) 68
CAPÍTULO IX – Da ordem dos trabalhos (arts. 131 a 145) 69
CAPÍTULO X – Do parecer (arts. 146 a 150) 73
CAPÍTULO XI – Da audiência pública (arts. 151 e 154) 74
CAPÍTULO XII – Das petições e representações populares (art. 155) 75
CAPÍTULO XIII – Do assessoramento às comissões (arts. 156 e 157) 75
TÍTULO VI – Do debate e da questão de ordem
CAPÍTULO I – Da ordem dos debates (arts. 158 a 170) 75
CAPÍTULO II – Da questão de ordem (arts. 171 a 175) 79
TÍTULO VII – Do processo legislativo
CAPÍTULO I – Da proposição
Seção I – Disposições ferais (arts. 176 a 185) 80
Seção II – Da distribuição de proposição (arts. 186 a 190) 83
Seção III – Do projeto (arts. 191 e 194) 84
Subseção I – Do projeto de lei ordinária (arts. 195 a 199) 85
Subseção II – Do projeto de lei complementar (arts. 200 e 201) 86
Subseção III – Do projeto de resolução (arts. 202 a 207) 87
Seção IV – Das proposições sujeitas a procedimentos especiais
Subseção I – Da proposta de emenda à constituição (arts. 208 a 215) 88
Subseção II – Dos projetos de lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 216 a 219) 89
Subseção III – Do projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência (arts. 220 a 223) 91
Seção V – Das matérias de natureza periódica
Subseção I – Dos projetos de fixação da remuneração de deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 224 a 227) 92
Subseção II – Da prestação e tomada de contas (arts. 228 a 233) 93
Seção VI – Do veto a proposição de lei (arts. 234 e 235) 94
Seção VII – Da delegação legislativa (art. 236) 95
Seção VIII – Da emenda e do substitutivo (arts. 237 a 241) 96
Seção IX – Do requerimento
Subseção I – Disposições gerais (arts. 242 a 243) 97
Subseção II – Dos requerimentos sujeitos a despacho do presidente (art. 244) 97
Subseção III – Dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário (arts. 245 e 246) 100
CAPÍTULO II – Da discussão
Seção II – Do adiamento da discussão (art. 253) 102
Seção III – Do encerramento da discussão (art. 254) 103
CAPÍTULO III – Da votação
Seção I – Disposições gerais (arts. 255 a 260) 103
Seção II – Do processo de votação (arts. 261 a 265) 105
Seção III – Do encaminhamento de votação (art. 266) 107
Seção IV – Da verificação de votação (arts. 267 e 268) 108
Seção V – Do adiamento de votação (art. 269) 108
CAPÍTULO IV – Da redação final (arts. 270 a 273) 108
CAPÍTULO V – Das peculiaridades do processo legislativo 109
Seção I – Do regime de urgência (arts. 274 a 277) 109
Seção II – Da preferência e do destaque (arts. 278 a 286) 110
Seção III – Da prejudicialidade (art. 287) 112
Seção IV – Da retirada de proposição (art. 288) 113
TÍTULO VIII – Regras gerais de prazo (arts. 289 a 292) 113
TÍTULO IX – Da posse do governador e do vice-governador (arts. 293 a 295) 114
TÍTULO X – Do comparecimento de autoridades (arts. 296 a 300) 114
TÍTULO XI – Do processo nos crimes de responsabilidade do governador e do Vice-governador do estado e de secretário de estado (arts. 301) 115
TÍTULO XII – Do credenciamento dos representantes dos órgãos de comunicação (art. 302) 116
TÍTULO XIII – Disposições finais e transitórias (art. 303 a 310) 116
ÍNDICE TEMÁTICO 118
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1990)
ISBN: 85-85157-32-1
Outros: 7181
12488
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/261
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1990"
Aparece nas coleções:04 Resolução nº 5.065, de 7 de junho de 1990
Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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