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Tipo: Artigo
Título: Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública
Autor(es): Amaral, Marcos Aurélio Anastácio do
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2018
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citação: AMARAL, Marcos Aurélio Anastácio do. Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 17, n. 193, jan. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121049/Marcos%20Aur%c3%a9lio%20Anast%c3%a1cio%20do%20Amaral%20.pdf>. Acesso em: 4 maio 2018.
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Idoneidade - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 146896
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26095
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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