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Tipo: Artigo
Título: Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusado
Autor(es): Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2011
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusado. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, v. 100, n. 910, p. 235-255, ago. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120978/Jo%c3%a3o%20Eduardo%20Ribeiro%20de%20Oliveira.pdf>. Acesso em: 03 maio 2018.
Assunto: Ministério Público - Parecer - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Contraditório - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Condenação criminal - Brasil
Recurso (Processo penal) - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 115002
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26086
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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