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metadata.dc.type: Artigo
Title: Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusado
Authors: Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em tribunal e desfavorável ao acusado. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, v. 100, n. 910, p. 235-255, ago. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120978/Jo%c3%a3o%20Eduardo%20Ribeiro%20de%20Oliveira.pdf>. Acesso em: 03 maio 2018.
Keywords: Ministério Público - Parecer - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Contraditório - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Condenação criminal - Brasil
Recurso (Processo penal) - Brasil
Direito de defesa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 115002
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26086
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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