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metadata.dc.type: Artigo
Title: A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico
Authors: Penteado, Fernando S. [et al.]
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: PENTEADO, Fernando S. et al. A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 910, p. 45-79, ago. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120825/Fernando%20S.%20Penteado.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2018.
Keywords: Meio ambiente - Município - Rio de Janeiro (Estado)
Gestão ambiental - Município - Rio de Janeiro (Estado)
Proteção ambiental - Município - Pesquisa - Rio de Janeiro (Estado)
Licenciamento ambiental - Brasil
Competência municipal - Brasil
Competência constitucional - Brasil
Meio ambiente - Governança - Brasil
Licenciamento ambiental - Município - Rio de Janeiro (Estado)
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 114995
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26074
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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