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dc.contributor.authorSaura, Moisés Moura-
dc.date.accessioned2018-05-03T16:34:02Z-
dc.date.available2018-05-03T16:34:02Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationSAURA, Moisés Moura. Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 912, p. 409-455, out. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120784/Mois%c3%a9s%20Moura%20Saura.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.other114966pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26072-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectObrigação tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectLançamento tributário - Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário - Brasilpt_BR
dc.titleDeclaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
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