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metadata.dc.type: Artigo
Title: A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Authors: Gonçalves, Antônio Baptista
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: GONÇALVES, Antônio Baptista. A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 912, p. 305-324, out. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120776/Antonio%20Baptista%20Gon%c3%a7alves.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2018.
Keywords: Menoridade - Responsabilidade penal - Brasil
Maioridade penal - Redução - Brasil
Menoridade - Brasil
Reabilitação criminal - Brasil
Reintegração social - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Sistema penal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 114962
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26068
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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