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Tipo: Artigo
Título: A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad
Autor(es): Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2011
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: BITELLI, Marcos Alberto Sant'Anna. A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 913, p. 369-414, nov. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120702/Marcos%20Alberto%20SantAnna%20Bitelli.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2018.
Assunto: Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil) (CNDA). Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
Direito autoral - Arrecadação - Brasil
Cobrança judicial - Brasil
Reprodução (Direito autoral) - Brasil
Propriedade artística - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Música - Brasil
Tema(s): Direito civil
Outros: 114609
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26048
Número de classificação (CDU): 347
Idioma: Português (Brasil)
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