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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26048
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad |
Authors: | Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] |
Citation: | BITELLI, Marcos Alberto Sant'Anna. A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 913, p. 369-414, nov. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120702/Marcos%20Alberto%20SantAnna%20Bitelli.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2018. |
Keywords: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Jurisprudência Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil) (CNDA). Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) Direito autoral - Arrecadação - Brasil Cobrança judicial - Brasil Reprodução (Direito autoral) - Brasil Propriedade artística - Brasil Princípio da proporcionalidade - Brasil Princípio da razoabilidade - Brasil Música - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito civil |
metadata.dc.identifier.other: | 114609 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26048 |
metadata.dc.identifier.classification: | 347 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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