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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamento
Authors: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Vecchiati, Paulo Roberto Iotti
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATI, Paulo Roberto Iotti. Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamento. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 911, p. 243-259, set. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120548/Alexandre%20Gustavo%20Melo%20Franco%20Bahia.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2018.
Keywords: Repercussão geral - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Contraditório - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Admissibilidade - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 114203
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26033
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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