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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do Júri
Authors: Coimbra, Alfredo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: COIMBRA, Alfredo. Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do Júri. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 100, n. 909, p. 219-229, jul. 2011. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/120512/Alfredo%20Coimbra.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2018.
Keywords: Processo penal - Brasil
Tribunal do júri - Brasil
Ministério Público - Competência - Brasil
Juiz - Poderes e atribuições - Brasil
Absolvição - Aspectos constitucionais - Brasil
Acusado - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direito de defesa (Processo penal) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 113021
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26025
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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